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Advogado há mais de 18 anos e Professor Universitário há mais de 14 anos.
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Rodrigo Volpon
Comentário · há 5 anos
ATENÇÃO. NOTA DO AUTOR. ATUALIZAÇÃO NORMATIVA: Devido à atualização, leia-se:
Posso portar arma do SINARM (PF), adquirida para posse, a pronto uso ao clube?
R: Não, mesmo que o proprietário possua a GT expedida pela PF, que deve ser requerida mensalmente para autorização do transporte, e ainda que a pessoa seja CAC, não poderá mais, desde fev/2021, porque o Decreto nº 9.846 que permitia arma da PF a "pronto uso" foi alterado para apenas se referir ao “CAC ” com arma do "Sigma”. A norma não mais tem a redação" a pronto uso "para arma da PF, que deverá ser levada acondicionada.
Fundamento: art. 5º, § 3º, Decreto nº 9.846 de 25/06/2019.
Posso portar arma do SINARM (PF), adquirida para posse, a pronto uso ao clube?
R: Não, mesmo que o proprietário possua a GT expedida pela PF, que deve ser requerida mensalmente para autorização do transporte, e ainda que a pessoa seja CAC, não poderá mais, desde fev/2021, porque o Decreto nº 9.846 que permitia arma da PF a "pronto uso" foi alterado para apenas se referir ao “CAC ” com arma do "Sigma”. A norma não mais tem a redação" a pronto uso "para arma da PF, que deverá ser levada acondicionada.
Fundamento: art. 5º, § 3º, Decreto nº 9.846 de 25/06/2019.
Rodrigo Volpon
Comentário · há 5 anos
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